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Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE EDUMEDICA

 

1.                   ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços e produtos disponibilizados no site edumedica.com.br (“Site”) pela empresa QUARTO GRAU EDUCACAO CONTINUADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.28.927.060/0001-73, com sede na Rua Pais Leme, nº. 215, salas 315/316, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente "EDUMEDICA".

O Site e os serviços e produtos somente poderão ser acessados por pessoas físicas, profissionais médicos e estudantes de medicina, doravante denominados "Usuários/Usuário".

O cadastro, acesso e/ou uso dos serviços e produtos, bem como do Site pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.

É imprescindível que o Usuário leia atentamente todas as disposições destes Termos e Condições no momento do cadastro e sempre que acessar o Site e/ou contratar os serviços e produtos, uma vez que estão sujeitos a alterações, conforme disposto abaixo.

Caso o Usuário não aceite quaisquer das disposições destes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente o uso do Site e/ou serviços e produtos disponibilizados, solicitando o cancelamento do cadastro no Site ou através da Central de Atendimento.

O uso dos serviços e produtos também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

A EDUMEDICA poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples publicação da nova versão no Site. Caso a EDUMEDICA tenha interesse, e a seu exclusivo critério, poderá encaminhar aviso por e-mail aos Usuários, comunicando das devidas alterações.

Caso os Usuários não concordem com as alterações propostas pela EDUMEDICA, deverão solicitar o cancelamento de seus cadastros no Site e/ou através da Central de Atendimento.

 

2.                   CADASTRO DO USUÁRIO

O uso dos serviços e produtos colocados à disposição dos Usuários por meio do Site, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, sujeito a reprovação, pela EDUMEDICA ("Cadastro").

AO PREENCHER O FORMULÁRIO DE CADASTRO, O USUÁRIO CONCORDA EM:

FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, CERTAS, EXATAS, ATUAIS E COMPLETAS ("INFORMAÇÕES"), QUE SERÃO PROCESSADAS E ARMAZENADAS NOS SERVIDORES DA EDUMEDICA OU DE PARCEIROS CONTRATADOS PELA EDUMEDICA;

FORNECER TODO E QUALQUER DOCUMENTO SOLICITADO; e

MANTER AS INFORMAÇÕES SEMPRE ATUALIZADAS, DE MODO QUE ELAS PERMANEÇAM VERDADEIRAS, CERTAS, EXATAS, ATUAIS E COMPLETAS.

Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a EDUMEDICA tenha motivos para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da EDUMEDICA ou com qualquer informação disponível no Site, a EDUMEDICA terá o direito de bloquear ou encerrar o acesso do Usuário aos serviços e produtos, sem o pagamento de qualquer multa, indenização ou devolução dos valores eventualmente pagos pelo Usuário.

Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário receberá um e-mail no endereço eletrônico cadastrado contendo informações sobre a aceitação e procedimentos de validação de seu Cadastro.

O Usuário declara, mediante a aceitação destes Termos e Condições, ser profissional médico ou estudante de medicina e ter capacidade legal, bem como deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os serviços e produtos, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal de qualquer natureza.

O login do Usuário e a senha são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados porterceiros. A GUARDA, O SIGILO E A UTILIZAÇÃO DO NOME E SENHA DO USUÁRIO SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, o qual, mediante a aceitação destes Termos e Condições, compromete-se a fazer um uso diligente e responsável do Site e dos serviços e produtos ofertados, não disponibilizando seu login e senha a terceiros.

O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a EDUMEDICA, através dos meios disponibilizados no Site, em caso de esquecimento, roubo ou utilização suspeita de seu login e senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado.

A EDUMEDICA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos eCondições e demais regulamentos de uso do Site.

Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastroa terceiros, sendo que, caso a EDUMEDICA suspeite que o login e senha estão sendo utilizados por terceiros não autorizados, poderá bloquear o acesso do Usuário ao Site, conferindo-lhe prazo para esclarecimentos, e/ou cancelar automaticamente o cadastro, não tendo o Usuário direito a devolução das mensalidades já pagas.

A EDUMEDICA reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito, caso verifique infrações aos presentes Termos e Condições.

A utilização indevida do login e senha dos Usuários resultará na responsabilização destes pelos eventuais prejuízos e danos materiais ou morais causados à EDUMEDICA, seus parceiros, e demais usuários do Site, de acordo com a legislação cível e criminal em vigor.

 

3.                   SERVIÇOS E PRODUTOS

Uma vez realizado o Cadastro, o Usuário poderá fazer uso dos serviços e produtos, os quais consistem primordialmente em cursos livres de atualização, relacionados à profissão médica, suas inúmeras especialidades, bem como outras áreas da saúde (“Cursos”), de curta e média duração, observando o disposto nestes Termos e Condições, políticas da EDUMEDICA e na legislação aplicável.

A EDUMEDICA disponibilizará Central de Atendimento, para sanar dúvidas e/ou problemas que os Usuários possam ter em decorrência da utilização do Site e acesso aos Cursos disponibilizados.

Os Cursos serão divulgados na periodicidade constante da divulgação do curso online, cujas alterações serão comunicadas em espaço reservado do Site, destinado para tal fim.

O Usuário poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.

Para os Cursos que possuírem material escrito complementar, esses serão disponibilizados com marca d’água, em todas as suas páginas, e bloqueados para qualquer modificação ou cópia.

Todas as aulas e materiais escrito, caso existam, permanecerão à disposição dos Usuários, em espaço reservado do Site, durante o prazo de duração de cada um dos Cursos, podendo a EDUMEDICA determinar livremente quais cursos terão disponibilidade por prazo indeterminado em seu Site.

O download dos Cursos e suas videoaulas não é liberado no Site.

É de responsabilidade da EDUMEDICAtodas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo dos Cursos, as aulas e eventuais fóruns de discussão.

O Usuário poderá enviar comentários a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do Curso, através de fórum de discussãocaso disponibilizado pela EDUMEDICA em espaço restrito do Site.

A EDUMEDICA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo Usuário às videoaulas dos Cursos e aos fóruns de discussão, caso existam, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o Usuário e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo Usuário.

A EDUMEDICA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer dos Serviços prestados por meio dos Cursos, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimida de pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação dos Serviços; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante o Site; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos Serviços.

Os Cursos disponibilizados pelo Site são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. Os Cursos livres constituem modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao profissional ou interessado conhecimentos que lhe permitam atualização e qualificação para a atividade profissional. Não serão emitidos certificados ou diplomas.

Em nenhuma hipótese a EDUMEDICA será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos causados a terceiros pela aplicação prática pelo Usuário do conteúdo ministrado nos Cursos disponibilizados no Site.

A EDUMEDICA se reserva ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, retirar do site materiais ou informações publicados, bem como realizar alterações quanto à arquitetura de informações, configurações, conteúdos ou qualquer condição que, de alguma maneira, interfira no funcionamento normal do Site.

Todos os materiais escritos ou informações disponíveis poderão ser utilizados, exclusivamente, de acordo com os Termos de Uso e legislação aplicável, sendo que o uso inadequado dos materiais didáticos e das informações disponíveis é de responsabilidade do Usuário.

A EDUMEDICA poderá ofertar, através do Site, Cursos pagos, não incluídos no valor da mensalidade a ser paga pelo Usuário, devendo a contratação destes se dar diretamente através de aceite pelo Usuário no Site e sendo os valores lançados no cartão de crédito informado no momento de realização do Cadastro. Caso o Usuário queira, poderá, no ato de aceito do Curso pago, indicar outro cartão de crédito para pagamento. Os Cursos pagos observarão o disposto nestes Termos e Condições.

 

4.                   MENSALIDADE

Ao realizar o Cadastro o Usuário estará concordando em pagar o valor da mensalidade vigente. Os valores praticados estão sujeitos à alteração, a qualquer momento, a exclusivo critério da EDUMEDICA.

As mensalidades acordadas no momento da aceitação destes Termos e Condições será reajustada, anualmente, pela variação positiva do Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo.

O pagamento das mensalidades se dará obrigatoriamente através do cartão de crédito informado pelo Usuário no momento do Cadastro e é condição para o acesso aos Cursos disponibilizados no Site, com exceção daqueles que sejam ofertados mediante pagamento adicional.

Na hipótese de não ser possível o lançamento da mensalidade no cartão de crédito informado pelo Usuário, esse terá o seu acesso ao Site bloqueado após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, salvo se regularizado o pagamento.

Caso o Usuário por qualquer razão resolva cancelar o seu Cadastro antes do término do prazo correspondente à mensalidade paga, fica desde já ciente de que a EDUMEDICA não devolverá o valor da mensalidade paga, total ou parcialmente.

Os valores para a utilização do Site, seus serviços e produtos, encontram-se descritos e informados no Site, sendo que os valores da assinatura serão informados de forma detalhada no momento da contratação/Cadastro.

Considerando que a presente contratação observa a modalidade de pré-pagamento, o login e senha dos Usuários serão automaticamente bloqueados em caso de não pagamento.

Em caso de inadimplência do Usuário, este poderá ter o acesso ao Site bloqueado até a devida regularização do pagamento.

Caso no momento da contratação a EDUMEDICA ofereça desconto na mensalidade ao Usuário, o inadimplemento posterior da mensalidade, por qualquer motivo, ocasionará a perda do desconto, sendo cobrado, após a devida regularização, o valor total da mensalidade.

 

5.                   OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário concorda em usar o Site, seus serviços e produtos, em estrita observância à legislação aplicável e a estes Termos e Condições. O Usuário concorda em não utilizar o Site, seus serviços ou produtos, para fins ilícitos, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da EDUMEDICA e/ou de outros Usuários.

O Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

utilizar os serviços e produtos, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, a ética médica, a moral, os bons costumes ou a ordem pública;

transmitir, distribuir ou armazenar cópia ilegal e não autorizada relativa aos Cursos disponibilizados no Site;

transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros;

acessar o Site utilizando-se de informação falsa,errada ou incompleta;

violar ou alterar de qualquer forma sistemas de autenticação de Cadastro, verificação de identidade e/ou de segurança do Site, redes ou Cadastros de Usuários, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a serviços, produtos ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da EDUMEDICA;

promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais serviços (overflow ou similar);

efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros;

utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet;

efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário;

enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos serviços;

utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela EDUMEDICA ou em desacordo com estes Termos e Condições;

efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo ou organização de usar o Site e a Internet em geral.

Usarde qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela EDUMEDICA nestes Termos e Condições e/ou por outra forma expressa, o que ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a EDUMEDICA e/ou seus representantes poderão se valer; e

reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos serviços ou produtos, ou de seus conteúdos, sem o consentimento expresso, por escrito, da EDUMEDICA.

A EDUMEDICA se reserva o direito de informar às autoridades competentes sobre quaisquer atividades ilícitas e/ou irregulares sendo executadas pelo Usuário através dos sistemas postos à sua disposição.

O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR À EDUMEDICA QUALQUER ALTERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES REPASSADAS NO MOMENTO DE SEU CADASTRO E TAMBÉM AO LONGO DA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A TROCA DE E-MAIL, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, CONSIDERAREM-SE VÁLIDOS TODOS OS AVISOS E NOTIFICAÇÕES ENVIADOS PELA EDUMEDICA PARA O ENDEREÇO INICIALMENTE INFORMADO.

No caso de infração do disposto acima, fica o Usuário ciente de que a EDUMEDICA poderá promover o imediato bloqueio do acesso ao Site, caso o Usuário não tome as medidas cabíveis ao caso concreto após recebida notificação extrajudicial enviada conforme previsto nestes Termos e Condições ou, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido.

O Usuário deverá indenizar a EDUMEDICA, de forma plena, regressivamente, em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do direto descumprimento do disposto nestes Termos e Condições.

 

6.                   OBRIGAÇÕES E DEVERES DA EDUMEDICA

A EDUMEDICA prestará o devido suporte técnico consistente unicamente de informações e orientações sobre a utilização do Site, seus serviços e produtos, pelo campo Fale Conosco disponível no Site, ou através da Central de Atendimento, em horário comercial, das 8h00 às 18h00, de 2ª a 6ª feira.

A EDUMEDICA não prestará suporte técnico referente a qualquer problema de acesso ao Site e seu conteúdo decorrente de incompatibilidade sistêmica.

A Site poderá ficar indisponível aos Usuários, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, para a realização de ajustes técnicos ou manutenção pela EDUMEDICA.

A EDUMEDICA contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços de telecomunicações. O Usuário reconhece que os serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à EDUMEDICA, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a EDUMEDICA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A EDUMEDICA está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos dequalquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, bloqueio, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento ou ilícito de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à EDUMEDICA, à confiabilidade dos serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos serviços e produtos. Em conformidade com a legislação aplicável, a EDUMEDICA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheios à EDUMEDICA, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a EDUMEDICA poderá advertir, cancelar, bloquear, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da EDUMEDICA.

 

7.                   DIREITO DE ARREPENDIMENTOE CANCELAMENTO

Após a confirmação do Cadastro, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos, sem que seja cobrada qualquer multa ou valor pela EDUMEDICA, nos termos da legislação consumerista, sendo lhe devolvida integralmente qualquer quantia já lançada em seu cartão de crédito. Caso não exercido o direito de arrependimento nos termos o item acima, o Usuário poderá descontinuar a contratação dos Serviços através da competente solicitação de cancelamento no Site ou através da Central de Atendimento.

A qualquer momento poderá o Usuário solicitar através do Site o cancelamento de seu Cadastro. Não serão reembolsadas as mensalidades já pagas até o momento da solicitação de cancelamento.

A EDUMEDICA PODERÁ REALIZAR O CANCELAMENTO UNILATERAL DO CADASTRO DO USUÁRIO CASO CONSTATE INFRAÇÃO A LEI OU AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIOS, NÃO SENDO DEVIDA QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO DE VALORES JÁ PAGOS.

 

8.                   COMUNICAÇÃO

Para enviar notificações referentes ao Site e/ou aos serviços e produtos, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os serviços e produtos contratados, o Usuário poderá utilizar-se do caminho minha conta>assinaturas>detalhes>cancelar, ou acessar o campo “fale conosco” no Site, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço [email protected], ou ligar para os telefones indicados no Site, ressalvadas as hipóteses em que estes Termos e Condições dispuserem expressamente sobre forma diversa.

Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes (EDUMEDICA e Usuário) se dará preferencialmente por correio eletrônico, nos endereços indicados no momento do Cadastro.

 

9.                   PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e aos serviços e produtos pertencem exclusivamente à EDUMEDICA ou seus licenciadores, colaboradores e parceiros.

A EDUMEDICA é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas e imagens utilizados no funcionamento do Site e dos serviços e produtos disponibilizados, protegidos de acordo com a legislação nacional einternacional aplicável à propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra formade uso, total ou parcial, pelo Usuário ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da EDUMEDICA, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas e imagens são totalmente vedados sob pena de aplicaçãodas sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

 

10.               SIGILO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

Sigilo:A EDUMEDICA adotou as medidas necessárias de segurança para proteger as Informações do Usuário e os registros de acesso e evitar qualquer acesso, modificação, divulgação ou destruição não autorizadas.

Tratamento de Dados: AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO E OS REGISTROS DE ACESSO COLETADOS PELA EDUMEDICA SERÃO ARMAZENADOS DE MANEIRA ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL. O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO E AOS REGISTROS DE ACESSO SERÁ RESTRITO ÀQUELES FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E REPRESENTANTES DA EDUMEDICA QUE, A FIM DE OPERAR, DESENVOLVER OU MELHORAR OS SERVIÇOS, TENHAM A NECESSIDADE DE ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES, COM O QUE O USUÁRIO DESTE LOGO ANUI, EXPRESSANDO, NO ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O SEU PLENO CONSENTIMENTO, OBSERVADA A FINALIDADE AQUI DEFINIDA. A EDUMEDICA exigirá de seus funcionários, prestadores de serviços e representantes as mesmas condutas de confidencialidade por ela adotadas. A EDUMEDICA não permitirá o acesso de terceiros às Informações do Usuário e aos Registros de Acesso, a menos que expressamente solicitado pelo Usuário, nos termos da Lei de Proteção de Dados nº. 13.709/2018.

A EDUMEDICA NÃO VENDERÁ, LICENCIARÁ OU COMPARTILHARÁ, PARA FINS COMERCIAIS, OU DE QUALQUER FORMA COMERCIALIZARÁ, AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU OS REGISTROS DE ACESSO, SALVO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

O USUÁRIO CONSENTE, EXPRESSAMENTE, MEDIANTE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A TRANFERÊNCIA, PELA EDUMEDICA, NA TOTALIDADE OU EM PARTE, DE DUAS INFORMAÇÕES, DADOS PESSOAIS E REGISTROS DE ACESSO PARA QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS e/ou CONTROLADORAS, BEM COMO PARA TERCEIROS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS.

A EDUMEDICA, em cumprimento à Lei de Proteção de Dados supracitada, permitirá que os Usuários solicitem a eliminação de dados pessoais desnecessários, bem como a revogação do consentimento exarado nesta Cláusula, através de solicitação por escrito, através do Site ou Central de Atendimento.

OS USUÁRIOS DEVEM FAZER UM USO RESPONSÁVEL DOS SERVIÇOS E DO SITE. A QUALQUER MOMENTO, O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR O SEU DESCADASTRAMENTO COMO USUÁRIO, BEM COMO A REMOÇÃO E ELIMINAÇÃO DE SUA CONTA E/OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO DO BANCO DE DADOS DA EDUMEDICA.

 

11.               COOKIES

O Usuário reconhece e concorda que o Site poderá utilizar cookies com o objetivo de fornecer ao Usuário um serviço mais eficiente, através do armazenamento de suas preferências de navegação e acesso ao Site, inclusive o comportamento de navegação, o endereço de IP, entre outras informações. No entanto, a EDUMEDICA não coletará informações pessoais identificáveis de maneira direta por meio do uso de cookies ou tags. Um cookie é um pequeno arquivo de texto por meio do qual se pode identificar, de forma exclusiva, tudo o que é instalado, enviado ou escrito para o computador do usuário da Internet, quando acessa determinado site, a fim de obter, automaticamente, informações sobre seu comportamento enquanto navega na Internet. Um arquivo cookie normalmente contém o nome do domínio de onde foi transferido, a data de criação e um código de identificação. As únicas informações pessoais que um cookie pode conter são as informações que os próprios usuários fornecem durante a navegação na Internet, como o endereço de IP, as páginas visitadas e a ordem das páginas visitadas, o tempo despendido em cada página, data, hora, entre outros. Um cookie não pode ler dados do disco rígido dos usuários ou ler arquivos cookie criados por outros sites.

A maioria dos navegadores são, inicialmente, configurados para aceitar Mas os usuários podem redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, ou então para solicitar ao sistema que indique quando um cookie é enviado. No entanto, se os cookies estiverem desativados, é possível que alguns recursos e serviços do Site não funcionem corretamente.

Os Usuários podem optar pela não identificação do seu navegador da Internet pelo Site. Para tanto, o Usuário deve acessar a seção de ajuda do navegador da Internet e desabilitar os serviços de

 

12.               LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site, dos serviços e produtos disponibilizados, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.